O Ministério da Saúde pretende baixar o índice de cesarianas nos serviços privados por meio de algumas medidas e com apoio de consulta popular. Saiba quais são e os limites de tais medidas
Na semana passada, o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde (ANS) Suplementar apresentaram propostas para a mudança do modelo de assistência ao parto vigente no setor privado. Trata-se de consulta popular, sendo que o envio das contribuições ocorrerá de 24 de outubro a 23 de novembro, exclusivamente por meio formulário disponível no portal da ANS. A expectativa é que as normas entrem em vigor em dezembro. O objetivo declarado é reduzir as taxas de cesarianas no sistema privado. Para se ter uma noção destas taxas, no período de 2003 a 2012, elas variaram tanto no SUS quanto no serviço privado. No SUS foram de 26% para 40%. No sistema suplementar de saúde foram de 64% para 84%.
Uma medida se refere ao acesso à informação. As mulheres, gestantes ou não, poderão cobrar do estabelecimento de saúde e do médico, as taxas de cesáreas e de partos normais. Outra decisão inclui a distribuição, por parte das operadoras de planos de saúde, do Cartão da Gestante com a Carta de Informação à Gestante, instrumento para registro das consultas de pré-natal, com orientações e dados de acompanhamento da gestação. Com este tipo de informação sobre o médico e o serviço hospitalar ela poderá ter um perfil de ambos e isso pode ajudar na eleição da mulher por determinado tipo de médico ou serviço. A outra medida é mais técnica e se refere ao preenchimento dos dados de evolução do parto: o partograma. Ele é um instrumento útil para acompanhamento do parto. É um gráfico no qual são registrados dados, tais como a freqüência cardíaca fetal (indicador de vitalidade do bebe), a dilatação do colo uterino (em centímetros) e a altura da posição da cabeça fetal. Esta monitorização permite ao médico avaliar a evolução do trabalho de parto e chance de parto normal, além de dar maior segurança para a mãe. Ao registrar compulsoriamente os dados, fica mais difícil fazer uma “cesariana desnecessária”.
Os críticos destas medidas consideram que elas são apenas medidas paliativas que não vão mudar a cultura da cesariana reinante nos hospitais privados. De fato, a efetividade destas medidas só poderá ser avaliada depois de um período de implantação, quando então serão comparadas as taxas de cesariana (antes e depois). Para muitos, esta taxa só cairá se mudarmos nosso modelo obstétrico atual, em que o médico que faz o pré-natal é também o médico que faz o parto. O cenário ideal é aquele em que os partos são feitos por equipes de plantão, desvinculadas do pré-natal e que contam com obstetrizes e enfermeiras. Um modelo que já é usado e aprovado em países europeus como Holanda, Bélgica, Suécia, etc. O Brasil é um país singular e original, mas como se vê, tem coisas que a gente podia copiar dos outros tranquilamente.
(www.ans.gov.br/a-ans/sala-de-noticias-ans/participacao-da-sociedade/2626-tem-inicio-consulta-publica-para-normas-sobre-parto)
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